Número do documento: 155
Data do Documento: 23/04/2025
Categoria: Lei Complementar
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LEI COMPLEMENTAR Nº 155/2025 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DO MUNICÍPIO DE JUQUIÁ PARA O ANO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Atos que alteram ou revogam esta lei:
Número do documento: 154
Data do Documento: 09/04/2025
Categoria: Lei Complementar
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LEI COMPLEMENTAR Nº 154/2025 - ESTABELECE A PROIBIÇÃO DO MANUSEIO, COMERCIALIZAÇÃO, ARMAZENAMENTO, QUEIMA E SOLTURA DE FOGOS DE ARTIFÍCIO E ARTEFATOS PIROTÉCNICOS COM ESTAMPIDO, COM O OBJETIVO DE GARANTIR A PROTEÇÃO E DEFESA DE PESSOAS COM ESPECTRO AUTISTA, CRIANÇAS, IDOSOS, BEM COMO DE ANIMAIS DOMÉSTICOS E SILVESTRES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Atos que alteram ou revogam esta lei:
Número do documento: 153
Data do Documento: 18/03/2025
Categoria: Lei Complementar
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LEI COMPLEMENTAR Nº 153/2025 - ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 36/2008, QUE INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE JUQUIÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Atos que alteram ou revogam esta lei:
Número do documento: 152
Data do Documento: 18/03/2025
Categoria: Lei Complementar
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LEI COMPLEMENTAR Nº 152/2025 - ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 48/2010, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JUQUIÁ, INSTITUI TABELAS DE VENCIMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA.
Atos que alteram ou revogam esta lei:
Número do documento: 151
Data do Documento: 08/01/2025
Categoria: Lei Complementar
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LEI COMPLEMENTAR Nº 151/2025 - ALTERA O ANEXO VI, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 50/2010, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO.
Atos que alteram ou revogam esta lei:
Número do documento: 150
Data do Documento: 08/01/2025
Categoria: Lei Complementar
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LEI COMPLEMENTAR Nº 150/2025 - ALTERA O ANEXO V, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 99/2019, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA ORGANIZACIONAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JUQUIÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Atos que alteram ou revogam esta lei:
Número do documento: 149
Data do Documento: 08/01/2025
Categoria: Lei Complementar
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LEI COMPLEMENTAR Nº 149/2025 - ALTERA O ANEXO VIII, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 48/2010, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JUQUIÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Atos que alteram ou revogam esta lei:
Número do documento: 148
Data do Documento: 08/01/2025
Categoria: Lei Complementar
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LEI COMPLEMENTAR Nº 148/2025 - DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL AO VENCIMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE JUQUIÁ, NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ART. 37, INCISO X, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Atos que alteram ou revogam esta lei:
Número do documento: 147
Data do Documento: 10/10/2024
Categoria: Lei Complementar
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LEI COMPLEMENTAR Nº 147/2024 - ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 129/2023, QUE “CRIA A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL, INSTITUI O ORGANOGRAMA E DISPÕE SOBRE OS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE JUQUIÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Atos que alteram ou revogam esta lei:
Número do documento: 146
Data do Documento: 19/03/2024
Categoria: Lei Complementar
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LEI COMPLEMENTAR Nº 146/2024, DE 19 DE MARÇO DE 2024 - ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 110/2021, QUE INSTITUI A TAXA DE COLETA DE RESÍDUOS SÓLIDOS RESIDENCIAL E NÃO RESIDENCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Atos que alteram ou revogam esta lei:
