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Número do documento: 2
04-01-2023
Categoria: Projeto de Lei Complementar
Número do protocolo: 2023023
Situação: Aprovado
Setor atual: Secretaria - Legislativa
Ementa: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 02/2023 
Número do documento: 2
01-04-2023
Categoria: Ato do Presidente
Número do protocolo: 2023150
Situação: Não é Objeto de Deliberação
Setor atual: Secretaria - Legislativa
Ementa: ATO DO PRESIDENTE Nº 02/2023
Número do documento: 2
03-02-2023
Categoria: Requerimento
Número do protocolo: 2023049
Situação: Aprovado
Setor atual: Secretaria - Legislativa
Ementa: REQUERIMENTO Nº 02/2023 
Número do documento: 1
25-01-2023
Categoria: Ato do Presidente
Número do protocolo: 2023041
Situação: Não é Objeto de Deliberação
Setor atual: Secretaria - Legislativa
Ementa: ATO DO PRESIDENTE  Nº 01/2023 
Número do documento: 1
03-02-2023
Categoria: Requerimento
Número do protocolo: 2023071
Situação: Aprovado
Setor atual: Secretaria - Legislativa
Ementa: REQUERIMENTO Nº 01/2023
Número do documento: 1
23-05-2023
Categoria: Convite
Número do protocolo: 0
Situação: Não é Objeto de Deliberação
Setor atual: Secretaria - Legislativa
Ementa: CONVITE - AUDIÊNCIA PÚBLICA - LDO 2024
Número do documento: 1
03-01-2023
Categoria: Projeto de Lei Legislativo
Número do protocolo: 2023016
Situação: Aprovado
Setor atual: Secretaria - Legislativa
Ementa: PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 01/2023
Número do documento: 1
04-01-2023
Categoria: Pauta
Número do protocolo: 0
Situação: Não é Objeto de Deliberação
Setor atual: Secretaria - Legislativa
Ementa: PAUTA DA 1ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE 05 DE JANEIRO DE 2023
Número do documento: 1
21-07-2023
Categoria: Ato da Mesa
Número do protocolo: 2023261
Situação: Concluido
Setor atual: Secretaria - Legislativa
Ementa: ATO DA MESA Nº 01/2023
Número do documento: 1
06-02-2023
Categoria: Ata da Sessão
Número do protocolo: 0
Situação: Aprovado
Setor atual: Secretaria - Legislativa
Ementa: ATA DA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 06 DE FEVEREIRO DE 2023

Número de publicações realizadas em 2026

Ata da Sessão 4
Ato da Mesa 1
Ato do Presidente 2
Decreto Legislativo 9
Indicação 14
Portaria 4
Projeto de Decreto Legislativo 9
Projeto de Lei 12
Projeto de Lei Complementar 6
Projeto de Lei Legislativo 5
Requerimento 11