Ementa: Requer que seja informada esta Casa
Legislativa se houve notificação à empresa EDE Terraplanagem,
Pavimentações, Engenharia e Construções EIRELI, a cerca da restauração
Ementa: Dispõe sobre a constituição do Serviço de
Inspeção Municipal e os procedimentos de
inspeção sanitária em estabelecimentos que
produzam produtos de origem animal e dá
outras providências.
Ementa: Ofício por esta casa ao Excelentíssimo Senhor Prefeito
Renato de Lima Soares, Requerendo que seja informada esta Casa quais
as razões da alteração do horário de entrada e de saída dos vigias, bem
como se há possibilidade de voltar o horário de entrada
