Processo Legislativo

DISPÕE SOBRE O SERVIÇO VOLUNTÁRIO NO MUNICÍPIO DE JUQUIÁ. 

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE OS CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS DO MUNICÍPIO E DA DISPENSA E REDUÇÃO DE MULTAS E JUROS DE MORA DE DÉBITOS FISCAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE COLABORAÇÃO COM O LAR DOS VELHINHOS SANTO ANTONIO DE JUQUIÁ.

REDENOMINA O FUNDO DE ASSISTÊNCIA E SOLIDARIEDADE SOCIAL DE JUQUIÁ-FASS, DISPÕE SOBRE A SUA ORGANIZAÇÃO E REGULAMENTAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 

ALTERA AS REFERÊNCIAS 01 A 04 DO ANEXO VIII, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 48/2010, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JUQUIÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

“Dispõe sobre a revisão geral anual na forma do inciso X, do art.37, da Constituição Federal, ao vencimento dos servidores públicos da Câmara Municipal de Juquiá". 

Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Juquiá para o Exercício de 2017. 

Dispõe sobre a Política Municipal de Saneamento Básico, institui o Plano Municipal de Saneamento Básico e dá outras providências.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR ACORDO DE PARCELAMENTO DE DÉBITO COM A COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO- SABESP E A OFERECER GARANTIA, NA FORMA QUE ESPECIFICA.