Número do documento: 1151
Data do Documento: 19/08/2025
Categoria: Lei Municipal
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LEI Nº 1151/2025 - Dispõe sobre o regime de Requisição de Pequeno Valor (RPV), o parcelamento de precatórios, a cessão de crédito e a compensação de débitos, e dá outras providências.
Atos que alteram ou revogam esta lei:
Número do documento: 1150
Data do Documento: 19/08/2025
Categoria: Lei Municipal
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LEI Nº 1150/2025 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Atos que alteram ou revogam esta lei:
Número do documento: 1152
Data do Documento: 15/08/2025
Categoria: Lei Municipal
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LEI Nº 1152/2025 - Dispõe sobre a proibição da permanência de animais de médio e grande porte soltos, abandonados ou
conduzidos livremente, sem adequada contenção ou supervisão, em vias e logradouros públicos, praças, rodovias ou outros espaços de circulação pública, bem como em áreas particulares desocupadas ou vazias, e dá outras providências relativas aos procedimentos de apreensão, guarda e destinação.
Atos que alteram ou revogam esta lei:
Número do documento: 1149
Data do Documento: 25/07/2025
Categoria: Lei Municipal
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LEI Nº 1149/2025 - Dispõe sobre a denominação do Conjunto Habitacional Juquiá – E como “Mohsen Hojeije”.
Atos que alteram ou revogam esta lei:
Número do documento: 1148
Data do Documento: 25/07/2025
Categoria: Lei Municipal
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LEI Nº 1148/2025 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de organização manutenção e remoção de postes e cabeamentos aéreos no Município de Juquiá/SP, e dá outras providências.
Atos que alteram ou revogam esta lei:
Número do documento: 1147
Data do Documento: 25/07/2025
Categoria: Lei Municipal
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LEI Nº 1147/2025 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Atos que alteram ou revogam esta lei:
Número do documento: 1146
Data do Documento: 25/07/2025
Categoria: Lei Municipal
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LEI Nº 1146/2025 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de ligação adequada de edificações residenciais e comerciais à rede de esgoto sanitário operada pela concessionária.
Atos que alteram ou revogam esta lei:
Número do documento: 1145
Data do Documento: 17/06/2025
Categoria: Lei Municipal
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Lei nº 1145/2025 Institui no âmbito do Município de Juquiá a campanha "Junho Rosa", de conscientização sobre a insuficiência istmo cervical e dá outras providências.
Atos que alteram ou revogam esta lei:
Número do documento: 1144
Data do Documento: 17/06/2025
Categoria: Lei Municipal
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Lei nº 1144/2025 - Dispõe sobre abertura de crédito suplementar e dá outras providências.
Atos que alteram ou revogam esta lei:
Número do documento: 1143
Data do Documento: 17/06/2025
Categoria: Lei Municipal
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Lei nº 1143/2025 - Institui a Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e de Assédio (CIPA) no âmbito da Administração Pública do Município de Juquiá, em conformidade com a Norma Regulamentadora nº 5 e dá outras providências.
Atos que alteram ou revogam esta lei:
