Processo Legislativo

ALTERA A REDAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR 02/1997, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1997, QUE INSTITUIU O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 

“ Dispõe sobre a criação de cargo e altera anexos da Lei Complementar n° 04, de 26 de abril de 2002 e dá outras providências “.

“ DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE CARGOS NO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JUQUIÁ.”

“ ALTERA REDAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR N° 2 4 /2 0 0 5 , INSTITUI O CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE JUQUIÁ”.

“ ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N° 3 6 /2 0 0 8 , QUE INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE JUQUIÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

“ ALTERA ANEXO IV DA LEI COMPLEMENTAR N.° 2 0 /2 0 0 5 , E ANEXO I- TABELA DE REFERÊNCIAS ".

INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE JUQUIÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

"AUTORIZA A CONCESSÃO DE ABONO SOBRE VENCIMENTOS E SALÁRIOS DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.".  

" AUTORIZA A CONCESSÃO DE ABONO SOBRE VENCIMENTOS E SALÁRIO DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.". 

" REVOGA PARÁGRAFO 2° DO ARTIGO 200, DA LEI COMPLEMENTAR N° 01/94."